Leis Municipais de 1991.

por fai publicado 29/03/2016 13h30, última modificação 29/03/2016 13h30
Leis municipais do ano de 1991.

Lei 002/1991 - 04 de Março de 1991

Autoriza o Poder Executivo a pagar matrículas para o vestibular.

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Lei 005/1991 - 12 de Março de 1991

Autoriza o pagamento de professores para o curso de assistente primário da da zona rural.

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Lei 009/1991 - 14 de Maio de 1991

Autoriza a contratação de professores e auxiliares de ensino, por tempo determinado.

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Lei 010/1991 - 23 de Maio de 1991

Autoriza a criação de cargos e dá outras providências.

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Lei 012/1991 - 28 de Junho de 1991.

Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 1991 a 1993.

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Lei 013/1991 - 12 de Julho de 1991

Autoriza o pagamento de abonos salariais e dá outras providências.

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Lei 016/1991 - 12 de Agosto de 1991.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.

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Lei 017/1991 - 13 de Agosto de 1991

Dispõe sobre o perímetro urbano ( ou expansão do perímetro urbano) , do município de Faina, e dá outras providências .

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Lei 019/1991 - 10 de Setembro de 1991

Institui o plano de carreira no serviço público municipal e das outras providências.

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Lei 026/91 - 22 de Novembro de 1991

Autoriza doação de 94 (noventa e quatro) casas populares na sede municipal e Distrito de Caiçara, Jeroaquara e povoado de Vera Cruz, mediante pagamento pagamento de taxa minima 3% do P.N.S ( Piso Nacional de Salário Minimo).

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Lei 027/91 - 22 de Novembro de 1991

Autoriza contratação de pessoal por tempo indeterminado.

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Lei 029/91 - 22 de Novembro de 1991

Autoriza construção de casas e doação de materiais para carentes

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