Leis Municipais de 1991.
Lei 005/1991 - 12 de Março de 1991
Autoriza o pagamento de professores para o curso de assistente primário da da zona rural.
Lei 009/1991 - 14 de Maio de 1991
Autoriza a contratação de professores e auxiliares de ensino, por tempo determinado.
Lei 012/1991 - 28 de Junho de 1991.
Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 1991 a 1993.
Lei 013/1991 - 12 de Julho de 1991
Autoriza o pagamento de abonos salariais e dá outras providências.
Lei 016/1991 - 12 de Agosto de 1991.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.
Lei 017/1991 - 13 de Agosto de 1991
Dispõe sobre o perímetro urbano ( ou expansão do perímetro urbano) , do município de Faina, e dá outras providências .
Lei 019/1991 - 10 de Setembro de 1991
Institui o plano de carreira no serviço público municipal e das outras providências.
Lei 026/91 - 22 de Novembro de 1991
Autoriza doação de 94 (noventa e quatro) casas populares na sede municipal e Distrito de Caiçara, Jeroaquara e povoado de Vera Cruz, mediante pagamento pagamento de taxa minima 3% do P.N.S ( Piso Nacional de Salário Minimo).
Lei 029/91 - 22 de Novembro de 1991
Autoriza construção de casas e doação de materiais para carentes
Ações do documento