Leis Municipais de 2002

por fai publicado 26/10/2016 09h21, última modificação 26/10/2016 09h21
Leis de 2002.

Lei 001/2002 - 29 de Fevereiro de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 09h25
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado.

PDF document icon LEI N°. 001;2002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf — Documento PDF, 544 KB (558043 bytes)

Lei 002/2002 - 29 de Fevereiro de 2002

por fai última modificação 25/01/2017 08h54
Institui o Regime de Previdencia Proprio.

PDF document icon LEI N°. 002;2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002.pdf — Documento PDF, 990 KB (1014760 bytes)

Lei 003/2002 - 12 de Abril de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 15h04
Autoriza a desafetação da área publica.

PDF document icon LEI N°. 003;2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002.pdf — Documento PDF, 1.63 MB (1707683 bytes)

Lei 004/2002 - 15 de Abril de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 15h12
Estatui diretrizes e bases.

PDF document icon LEI N°. 004;2002, DE 15 DE ABRIL DE 2002.pdf — Documento PDF, 2.60 MB (2729371 bytes)

Lei 005/2002 -21 de Maio de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 15h15
Autoriza a doação com encargo, de lote urbano do patrimônio público.

PDF document icon LEI N°. 005;2002, DE 21 DE MAIO DE 2002.pdf — Documento PDF, 928 KB (950317 bytes)

Lei 006/2002 - 21 de Maio de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 15h20
Altera a disposição do artigo 1º da Lei 009/98, de 12 de Maio de 1998.

PDF document icon LEI N°006;2002, DE 231 DE MAIO DE 2002.pdf — Documento PDF, 908 KB (930733 bytes)

Lei 007/2002 - De 21 de Maio de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 15h25
Aumenta o quantitativo de vagas no cargo e especifica e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 007;2002, DE 21 DE MAIO DE 2002.pdf — Documento PDF, 35 KB (36016 bytes)

Lei 008/2002 - 21 de Maio de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 15h45
Dispõe sobre criação de Escola Municipal.

PDF document icon LEI N°. 008;2002, DE 21 DE MAIO DE 2002.pdf — Documento PDF, 35 KB (35990 bytes)

Lei 009/2002- 21 de Maio de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 15h51
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

PDF document icon LEI N°. 009;2002, DE 21 DE MAIO DE 2002.pdf — Documento PDF, 3.72 MB (3897914 bytes)

Lei 010/2002 - 21 de Maio de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 15h57
Que dá nova denominação a Praça Pública e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 010;2002, DE 21 DE MAIO DE 202.pdf — Documento PDF, 964 KB (987591 bytes)

Lei 011/2002 - 10 de Junho de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 16h00
Cria o Departamento Municipal e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 011;2002, DE 10 DE JUNHO DE 2002.pdf — Documento PDF, 1.89 MB (1983572 bytes)

Lei 012/2002 - De 10 de Junho de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 16h03
Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 012;2002, DE JUNHO DE 2002..pdf — Documento PDF, 5.39 MB (5650055 bytes)

Lei 013/2002 - De 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 16h07
Decreta Utilidade Pública o Centro Espírita Luz e Caridade Euripedes Barsanulfo.

PDF document icon LEI N°. 013;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 836 KB (856532 bytes)

Lei 014/2002- 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 26/10/2016 16h13
Estima a receita fixa a despesa do SAAE.

PDF document icon LEI N°. 014;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 2.38 MB (2500173 bytes)

Lei 015/2002 - 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 09/11/2016 13h59
Autoriza a demolição de prédios escolares municipais que especifica e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 015;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1636877 bytes)

Lei 016/2002 - De 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h31
Cria o Sistema de Controle Interno para a Administração Municipal e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 016;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 956 KB (979203 bytes)

Lei 016/2002 - De 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h31
Cria o Sistema de Controle Interno para a Administração Municipal e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 016;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 956 KB (979203 bytes)

Lei 017/2002 - 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h35
Autoriza aquisição por compra e/ou desapropriação por utilidade pública, ou, ainda indenização por benfeitorias, de imóvel que especifica e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 017;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 1.60 MB (1682283 bytes)

Lei 018/2002 - 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular receita do ICMS, junto ao Programa Nacional de Conservação de Energia, e autoriza convênio com a CELG.

PDF document icon LEI N°. 018;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 1.59 MB (1667887 bytes)

Lei 019/2002 - De 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h42
Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei nº 009/99, dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 019;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 913 KB (934915 bytes)

Lei 020/2002 - 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h44
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 020;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 3.26 MB (3419726 bytes)

Lei 021/2002 - 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h47
Cria cargo na estrutura do Departamento que especifica e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 021;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 900 KB (921642 bytes)

Lei 021/2002 - 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h47
Cria cargo na estrutura do Departamento que especifica e dá outras providências.

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Lei 022/2002 - 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h50
Que dá nova denominação a Escola Municipal e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 022;2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.pdf — Documento PDF, 867 KB (888181 bytes)

Lei 022/2002 - 13 de Agosto de 2002

por fai última modificação 06/12/2016 09h50
Que dá nova denominação a Escola Municipal e dá outras providências.

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Lei 023/2002 - 17 de Dezembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 08h50
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Faina, para o exercicio financeiro de 2003 e., dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 023;2002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf — Documento PDF, 202 KB (207130 bytes)

Lei 023/2002 - 17 de Dezembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 08h50
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Faina, para o exercicio financeiro de 2003 e., dá outras providências.

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Lei 024/2002 - 23 de Outubro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 08h55
Autoriza adpatação de orgão público municipal, e dá outras providências.

PDF document icon LEI N°. 024;2002, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002.pdf — Documento PDF, 1.62 MB (1700353 bytes)

Lei 025/2002 - 23 de Outubro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 09h02
Autoriza a doação de do Patrimônio Público, ao Estado de Goiás e dá outras providências.

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Lei 026/2002 - 23 de Setembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 09h10
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda bem como ceder servidor a mesma e dá outras providências.

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Lei 027/2002- 17 de Dezembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 09h19
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Intermunicipal de Obras da Região Serra Dourada.

PDF document icon LEI N°. 027;2002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf — Documento PDF, 1.72 MB (1800215 bytes)

Lei 028/2002 - 17 de Dezembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 09h25
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial até o valor que menciona e dá outras providências.

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Lei 028/2002 - 17 de Dezembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 09h25
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial até o valor que menciona e dá outras providências.

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Lei 029/2002 - 17 de Dezembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 09h27
Considera remunerada a função de membro do Conselho Tutelar.

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Lei 029/2002 - 17 de Dezembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 09h27
Considera remunerada a função de membro do Conselho Tutelar.

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Lei 030/2002 - 17 de Dezembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 09h33
Dispõe sobre a criação de cargo e especifica.

PDF document icon LEI N°.030;2002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002..pdf — Documento PDF, 1.65 MB (1731775 bytes)

Lei 030/2002 - 17 de Dezembro de 2002

por fai última modificação 07/12/2016 09h33
Dispõe sobre a criação de cargo e especifica.

PDF document icon LEI N°.030;2002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002..pdf — Documento PDF, 1.65 MB (1731775 bytes)

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