Leis Municipais de 2005
Lei 001/2005 - 24 de Fevereiro de 2005
Autoriza a doação de lotes, que especifica e dá outras providências.
Lei 005/2005 - 17 de Junho de 2005
Dá nova redação aos artigos da Lei nº 031/93, dá outras providências.
Lei 006/2005 - 17 de junho de 2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Agência Rural.
Lei 007/2005 - 09 de Setembro de 2005
Dispõe sobre a transferência de domínio de Estrada que especifica.
Lei 008/2005 - 25 de Outubro de 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio para o período de 2006 a 2009.
Lei 010/2005 - 11 de Outubro de 2005
Estabele forma de a forma e atribuição da responsabilidadade sobre a obrigação tributária.
Lei 011/2005 - 11 de Outubro de 2005
Autoriza a entrega de máquinas e equipamentos em regime de comodato par associações de produtores.
Lei 013/2005 - 27 de Dezembro de 2005
Autoriza o parcelamento de debito junto ao PREVFAINA e dá outras providências.
Lei 003/2005 - 31 de Março de 2015
Estima as metas e as prioridades da administração municipal para o exercício de 2006.
Ações do documento