Leis Municipais de 2005

por fai publicado 07/12/2016 15h44, última modificação 07/12/2016 15h44

Lei 001/2005 - 24 de Fevereiro de 2005

Autoriza a doação de lotes, que especifica e dá outras providências.

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Lei 005/2005 - 17 de Junho de 2005

Dá nova redação aos artigos da Lei nº 031/93, dá outras providências.

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Lei 006/2005 - 17 de junho de 2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Agência Rural.

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Lei 007/2005 - 09 de Setembro de 2005

Dispõe sobre a transferência de domínio de Estrada que especifica.

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Lei 008/2005 - 25 de Outubro de 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio para o período de 2006 a 2009.

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Lei 009/2005 - 25 de Outubro de 2005

Estabele metas e prioridades da administração municipal.

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Lei 010/2005 - 11 de Outubro de 2005

Estabele forma de a forma e atribuição da responsabilidadade sobre a obrigação tributária.

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Lei 011/2005 - 11 de Outubro de 2005

Autoriza a entrega de máquinas e equipamentos em regime de comodato par associações de produtores.

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Lei 013/2005 - 27 de Dezembro de 2005

Autoriza o parcelamento de debito junto ao PREVFAINA e dá outras providências.

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Lei 003/2005 - 31 de Março de 2015

Estima as metas e as prioridades da administração municipal para o exercício de 2006.

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