Leis Municipais de 2009

por fai publicado 08/12/2016 15h20, última modificação 08/12/2016 15h20

Lei 001/09 - 27 de Fevereiro de 2009

Autoriza contratação de servidores por tempo determinado.

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Lei 004/2009 - 14 de Abril de 2009

Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de debitos fiscais em atraso.

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Lei 005/2009 - 14 de Abril de 2009

Cria o Programa Municipal de estimulos à industrialização do municipio de Faina.

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Lei 006/2009 - 15 de Julho de 2009

Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária de 2010.

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Lei 007/2009 - 15 de Julho de 2009

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Faina para o exercicio de 2010.

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Lei 008/2009 - 14 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

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Lei 011/2009 - 10 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a adequação do Regime próprio de Previdência Social.

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Lei 016/2009 - 11 de Novembro de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Cestas Básicas e dá outras providências.

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