Leis Municipais de 2009
Lei 004/2009 - 14 de Abril de 2009
Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de debitos fiscais em atraso.
Lei 005/2009 - 14 de Abril de 2009
Cria o Programa Municipal de estimulos à industrialização do municipio de Faina.
Lei 006/2009 - 15 de Julho de 2009
Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária de 2010.
Lei 007/2009 - 15 de Julho de 2009
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Faina para o exercicio de 2010.
Lei 008/2009 - 14 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
Lei 011/2009 - 10 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a adequação do Regime próprio de Previdência Social.
Lei 016/2009 - 11 de Novembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Cestas Básicas e dá outras providências.
Ações do documento