Leis Municipais de 2014

por fai publicado 12/12/2016 10h10, última modificação 12/12/2016 10h10

Lei 034/2014 - 25 de Fevereiro de 2014

Autoriza o Poder Executivo a promover incentivo para a transferência de emplacamento.

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Lei 037/2014- 14 de Abril de 2014

Fica o protocolo de intenções firmados entre os municipios.

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Lei 039/2014 - 13 de Junho de 2014

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015

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Lei 044/2014 - 11 de Novembro de 2014

Dispõem sobre a transposição e transferência de créditos.

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Lei 045/2014 - 11 de Novembro de 2014

Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual de Governo do municipio de Faina em 2014 a 2017.

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Lei 046/2014 - 02 de Dezembro de 2014

Estima a receita fixa e despesa do municipio de Faina para 2014.

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