LEIS MUNICIPAIS DE 2017
Lei 085 - 01 de fevereiro de 2017
Fica Autorizado o Parcelamento das Dívidas da Prefeitura de Faina com o PREVFAINA.
Lei 086 - De 24 de Fevereiro de 2017
Altera os dispositivos na Lei Nº 020/1995 e dá outras providências.
Lei 090 - De 25 de Abril de 2017
Cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre a Unificação de Procedimentos.
Lei 091- De 26 de Abril de 2017
Autoriza firmar convênio com município circunvizinho de Araguapaz-GO, para firmar o transporte de alunos universitários para as instituições de ensino superior da Cidade de Goiás.
Lei 093 - 25 de Abril de 2017
Caracteriza situação de Excepcional Interesse Público a Contratação Temporária de Motoristas.
Lei 095/2017 - 13 de Junho de 2017
Proíbe a inauguração e entrega de obras incompletas e dá outras providências.
Lei 097/2017 - 19 de Junho de 2017
Fixa o valor e forma para pagamento de obrigações de pequeno valor.
LEI Nº 101 DE 30 DE JULHO DE 2017
Estima a Receita e fixa para o exercício financeiro de 2018 e, dá outras providências.
LEI Nº 100, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
LEI Nº 106, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Cria a Medalha de Ordem ao Mérito legislativo Municipal de Faina - GO e da outras Providencias.
Ações do documento