LEIS MUNICIPAIS DE 2017

por fai publicado 16/05/2017 14h28, última modificação 16/05/2017 14h28

Lei 085 - 01 de fevereiro de 2017

Fica Autorizado o Parcelamento das Dívidas da Prefeitura de Faina com o PREVFAINA.

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Lei 086 - De 24 de Fevereiro de 2017

Altera os dispositivos na Lei Nº 020/1995 e dá outras providências.

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Lei 087 - De 17 de Março de 2017

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Alienar Bens.

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Lei 090 - De 25 de Abril de 2017

Cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre a Unificação de Procedimentos.

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Lei 091- De 26 de Abril de 2017

Autoriza firmar convênio com município circunvizinho de Araguapaz-GO, para firmar o transporte de alunos universitários para as instituições de ensino superior da Cidade de Goiás.

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Lei 092 - 25 de Abril de 2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

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Lei 093 - 25 de Abril de 2017

Caracteriza situação de Excepcional Interesse Público a Contratação Temporária de Motoristas.

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Lei 094 - 24 de Abril de 2017

Dispõe sobre a Política Municipal de Cooperativismo.

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Lei 094 - 24 de Abril de 2017

Dispõe sobre a Política Municipal de Cooperativismo.

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Lei 095/2017 - 13 de Junho de 2017

Proíbe a inauguração e entrega de obras incompletas e dá outras providências.

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Lei 097/2017 - 19 de Junho de 2017

Fixa o valor e forma para pagamento de obrigações de pequeno valor.

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Lei 096/2017 - 20 de Junho de 2017

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Orçamentária de 2018.

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LEI Nº 101 DE 30 DE JULHO DE 2017

Estima a Receita e fixa para o exercício financeiro de 2018 e, dá outras providências.

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LEI Nº 100, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

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LEI Nº 106, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

Cria a Medalha de Ordem ao Mérito legislativo Municipal de Faina - GO e da outras Providencias.

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