LEIS MUNICIPAIS DE 2019

por fai publicado 22/03/2019 09h27, última modificação 22/03/2019 09h27
Leis Municipais do ano de 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 127/2019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FAINA.

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LEI MUNICIPAL Nº 128/2019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE FAINA.

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EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAINA-GO.

EMENDA Nº 01/2019 DE 30 DE MAIO DE 2019. ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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LEI MUNICIPAL Nº 125/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o poder executivo a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 132 , DE 05 DE JULHO DE 2019

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

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