Presidente: Elias Antunes Camargo
Secretário: João Valeriano Rodrigues
Membro: Valtemir da Silva Lima
REGIMENTO INTERNO
IV – Comissão de Direitos Humanos e Cidadania:
a) matéria sobre o exercício dos direitos inerentes às minorias, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência, em suas relações sociais, pessoais e de políticas públicas no Município, cabendo-lhe ainda o acompanhamento dos indicadores sociais para a avaliação permanente das questões relacionadas aos direitos fundamentais dos referidos segmentos;
b) assistência oficial, inclusive a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e às pessoas com deficiência;
c) sugestões legislativas apresentadas no âmbito do Programa e-Cidadania.